DECLARAÇÃO

O falecimento de qualquer indivíduo, deve ser declarado verbalmente, dentro de quarenta e oito horas, no posto ou na Conservatória do Registo Civil, em cuja área tiver ocorrido o óbito ou se encontrar o cadáver.

O prazo para declaração conta-se, conforme os casos, do momento em que ocorrer o falecimento ou for encontrado ou autopsiado o cadáver, ou daquele em que a autópsia  for dispensada.

PESSOA A QUEM COMPETE

 A obrigação de prestar a declaração do óbito incumbe sucessivamente às seguintes pessoas:

1.             ao chefe de família residente na casa em que tiver ocorrido o óbito; 

2.             ao parente capaz mais próximo do falecido; 

3.             aos familiares do falecido. 

CERTIFICADO MÉDICO

A declaração dever ser corroborada pela apresentação do certificado  de óbito, passado gratuitamente pelo médico que o  houver verificado, em impresso de modelo fornecido pela Direcção  Provincial de Saúde Pública, ou na falta de impresso, em papel comum isento de selo. 

SUPRIMENTO DO CERTIFICADO DE ÓBITO

Na impossibilidade absoluta de comparência do médico para verificação do óbito, o certificado poder ser substituído por um auto, lavrado regedor, com a intervenção de duas testemunhas, no qual o actuante declare ter verificado o óbito e a existência ou inexistência de sinais de morte violenta ou de quaisquer suspeitas de crime.

RECUSA DO CERTIFICADO

O certificado médico ou auto de verificação do óbito pode ser recusado pelo Conservador, se a assinatura da entidade que o subscrever não  se mostrar reconhecida por Notário ou autenticada com respectivo selo branco, salvo se tiver devidamente depositada na Conservatória.

REGISTO DE ÓBITO

È competente para lavrar o registo, a Conservatória em cuja área tiver ocorrido o óbito ou se encontrar o cadáver.

TRANSLADAÇÃO DO CADÁVER 

1.             A transladação do cadáver ou das cinzas funerárias para  Conselho diverso do correspondente à Conservatória em que foi lavrado o assento de óbito, só pode ser efectuada depois de o respectivo Alvará administrativo ser visado pelo Conservador.

2.             Se o cadáver ou as cinzas funerárias vierem  transladadas do estrangeiro ou das Províncias,  o visto será aposto pelo Conservador dos Registos Centrais, devendo a Certidão do correspondente acto de registo ser transcrita na Conservatória dos Registos Centrais.