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    RELAÇÕES INTERNACIONAIS E REGIONAIS

A República de Angola é membro da Organização da União Africana (OUA), do Banco Africano de Desenvolvimento (BAfD) e da Organização das Nações Unidas (ONU) e suas agências especializadas, de que se destacam o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e a Organização Mundial de Comércio (OMC).

A nível regional, este país faz parte da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), do Mercado Comum para a África Oriental e Austral (COMESA) e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

A SADC tem em vista a construção de uma verdadeira integração regional, actuando os países participantes de forma concertada, com vista à redução da dependência económica externa e à mobilização de apoios para projectos nacionais e regionais. São membros desta organização, para além de Angola, os seguintes países: África do Sul, Botswana, Ilhas Maurícias, Lesotho, Malawi, Moçambique, Namíbia, República Democrática do Congo; Seychelles, Suazilândia, Tanzânia, Zâmbia e Zimbabwe.

O COMESA tem em vista a liberalização da circulação de mercadorias, de serviços e de capitais e a criação de uma união aduaneira e monetária, até 2004 e 2025, respectivamente, entre os Estados que o integram - Angola, Burundi, Comores, Djibuti, Egipto, Eritreia, Etiópia, Madagáscar, Malawi, Ilhas Maurícias, Namíbia, Quénia, Ruanda, República Democrática do Congo, Seychelles, Suazilândia, Sudão, Uganda, Zâmbia e Zimbabwe.

A CPLP apresenta como objectivos gerais a concertação político-diplomática em matéria de relações internacionais, nomeadamente na defesa e promoção de interesses comuns ou questões específicas, a cooperação, particularmente nos domínios económico, social, cultural, jurídico e técnico-científico, e a materialização de projectos de promoção e difusão da língua portuguesa.

Ao nível das relações com a UE, foi assinado a 13 de Junho de 2000, o Acordo Cotonou, o qual entrou em vigor a 1 de Abril de 2003, e que vem substituir as Convenções de Lomé que durante décadas enquadraram as relações de cooperação entre os Estados-membros da UE e os países de África, Caraíbas e Pacífico (ACP). Com um período de vigência de 20 anos, este Acordo estabelece um novo quadro jurídico regulador da cooperação entre as partes, cujo principal objectivo consiste na redução da pobreza e, a prazo, a sua erradicação, o desenvolvimento sustentável e a integração progressiva e faseada dos países ACP (atendendo às especificidades de cada um), na economia mundial. Angola ratificou o Acordo em 23 de Fevereiro de 2003.

 

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