|
RELAÇÕES INTERNACIONAIS E
REGIONAIS
|
A República de
Angola é membro da Organização da União Africana (OUA), do Banco
Africano de Desenvolvimento (BAfD) e da Organização das Nações Unidas
(ONU) e suas agências especializadas, de que se destacam o Banco
Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e a Organização
Mundial de Comércio (OMC).
A nível regional,
este país faz parte da Comunidade para o Desenvolvimento da África
Austral (SADC), do Mercado Comum para a África Oriental e Austral
(COMESA) e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
A
SADC
tem em vista a construção
de uma verdadeira integração regional, actuando os
países
participantes de forma concertada, com vista à redução da dependência
económica externa e à mobilização de apoios para projectos nacionais e
regionais. São membros desta organização, para além de Angola, os
seguintes países: África do Sul, Botswana, Ilhas Maurícias, Lesotho,
Malawi, Moçambique, Namíbia, República Democrática do Congo;
Seychelles, Suazilândia, Tanzânia, Zâmbia e Zimbabwe.
O
COMESA
tem em vista a
liberalização da circulação de mercadorias, de serviços e de
capitais e a
criação de uma união aduaneira e monetária, até 2004 e 2025,
respectivamente, entre os Estados que o integram - Angola, Burundi,
Comores, Djibuti, Egipto, Eritreia, Etiópia, Madagáscar, Malawi, Ilhas
Maurícias, Namíbia, Quénia, Ruanda, República Democrática do Congo,
Seychelles, Suazilândia, Sudão, Uganda, Zâmbia e Zimbabwe.
A
CPLP
apresenta como objectivos
gerais a concertação político-diplomática em matéria de
relações
internacionais, nomeadamente na defesa e promoção de interesses comuns
ou questões específicas, a cooperação, particularmente nos domínios
económico, social, cultural, jurídico e técnico-científico, e a
materialização de projectos de promoção e difusão da língua
portuguesa.
Ao nível das
relações com a UE, foi assinado a 13 de Junho de 2000, o
Acordo Cotonou,
o qual entrou em vigor a 1 de Abril de 2003, e que vem substituir as
Convenções de Lomé que durante décadas enquadraram as relações de
cooperação entre os Estados-membros da UE e os países de África,
Caraíbas e Pacífico (ACP). Com um período de vigência de 20 anos, este
Acordo estabelece um novo quadro jurídico regulador da cooperação
entre as partes, cujo principal objectivo consiste na redução da
pobreza e, a prazo, a sua erradicação, o desenvolvimento sustentável e
a integração progressiva e faseada dos países ACP (atendendo às
especificidades de cada um), na economia mundial. Angola ratificou o
Acordo em 23 de Fevereiro de 2003.
|
|